Arruda teve candidatura ao governo do DF impugnada pelo MPF

O Ministério Público Federal (MPF) do Distrito Federal moveu um pedido de impugnação do registro de candidatura de José Roberto Arruda ao governo do DF, citando inelegibilidade com base na Lei Complementar nº 64/90. Este processo agora será analisado pela Justiça Eleitoral.

Segundo o MPF, Arruda possui sete sentenças condenatórias confirmadas pelo Tribunal de Justiça relacionadas a casos de improbidade administrativa. O documento ressalta que seis dessas condenações ocorreram nos últimos oito anos, o que se enquadra nas diretrizes de inelegibilidade.

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Para fins da causa de inelegibilidade enfocada, devem ser consideradas apenas as sentenças condenatórias transitadas em julgado ou confirmadas por órgão judicial colegiado a partir de 04/10/2018.