Órgãos devem garantir liberdade de circulação para eleitores

O Ministério Público Federal (MPF) notificou as Polícias Rodoviária Federal (PRF) e Federal (PF) sobre a necessidade de garantir a neutralidade política nas forças de segurança, especialmente com a proximidade das eleições.
Na recomendação, o MPF destacou que é imperativo que essas corporações tomem medidas para assegurar a livre circulação dos eleitores nas rodovias federais, em especial nos dias que antecedem o pleito.
✨ PRF e PF não devem realizar operações que dificultem o trânsito de eleitores sem justificativa válida.
A diretoria-executiva da PRF declarou que orientou suas unidades a fortalecer a proibição do uso da estrutura pública para beneficiar ou prejudicar candidaturas e partidos políticos. Ambas as forças terão um prazo de 60 dias para informar ao MPF sobre as providências adotadas.
Caso as diretrizes não sejam seguidas ou caso não haja resposta, o MPF poderá impor medidas administrativas e judiciais às instituições.
Em 2022, sob a liderança de Silvinei Vasques, a PRF foi criticada por suas ações que impactaram negativamente a circulação de eleitores, levando a uma condenação de 24 anos de prisão para Vasques pelo Supremo Tribunal Federal.
O Supremo avaliou que as operações direcionadas pela PRF visavam influenciar o resultado das eleições, comprometendo a legitimidade do processo democrático.
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