Câmara aprova acesso a crédito rural em terras em demarcação

A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10), o Projeto de Lei 5245/2025, que assegura aos produtores rurais o acesso a crédito e financiamentos, mesmo em áreas em processo de demarcação de terras indígenas.

De autoria do deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), a proposta altera a Lei 14.701 de 2023, estabelecendo que não poderão ser aplicadas restrições aos proprietários ou possuidores de imóveis rurais antes da conclusão do processo administrativo e da indenização necessária.

No contexto deste projeto, o relator, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), que também preside a Frente Parlamentar da Agropecuária, destacou a intenção de impedir que efeitos da demarcação sejam aplicados antes de uma decisão final do Estado. Ele apontou que a mera abertura de estudos já cria obstáculos ao acesso financeiro e utilização econômica das propriedades.

A proposta também proíbe restrições que limitem ou dificultem o exercício dos direitos de posse antes da finalização do processo de demarcação e do devido pagamento das indenizações. A próxima fase do projeto inclui análise na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, com a continuidade da tramitação ainda sem um prazo definido.