Ministério da Agricultura propõe nova reforma para o crédito rural em meio à inadimplência elevada

Diante do cenário atual de dificuldades no financiamento no setor agrícola e um patamar recorde de inadimplência no sistema bancário, representantes do agronegócio se uniram em torno de uma proposta destinada a modificar mais de dez leis visando aprimorar o ambiente do crédito rural e das operações comerciais em geral.

Contexto da Proposta

Denominada 'Lei do Agro 3', a iniciativa surge após ajustes promovidos nas legislações anteriores, como as Leis 13.986/2020 e 14.421/2022, que facilitaram o acesso a recursos privados no campo. Os principais objetivos incluem proporcionar maior segurança jurídica aos envolvidos, especialmente aos credores, e melhorar a regulação dos títulos privados do agronegócio.

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As fragilidades do mercado têm dificultado a oferta de recursos ao agronegócio, e isso precisa ser resolvido

A proposta, discutida no âmbito da Câmara Temática de Modernização do Crédito (Modercred), foi concluída em março e deverá ser analisada pelo ministro da Agricultura, André de Paula. Se não houver movimentação no Executivo, a Frente Parlamentar da Agropecuária poderá levar a proposta ao Congresso.

• 1Facilitação de entrada de capital estrangeiro no agronegócio
• 2Criação de uma casa registradora para garantias
• 3Uniformização do prazo para registro de títulos de crédito