Câmara aprova proposta sobre organizações terroristas na América Latina

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados avançou com uma proposta que designa o Comando Vermelho e o Primeiro Comando da Capital, juntamente com 11 grupos de países da América Latina, como organizações terroristas.

A próxima etapa envolve a análise pela Comissão de Constituição e Justiça. Como a proposta tramita em caráter conclusivo, não é obrigatória a aprovação no plenário, embora os deputados tenham a opção de requisitar uma votação entre os 513 membros da Casa.

O projeto, de autoria de Rodrigo Valadares (PL-SE) e relatado por Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), contempla medidas que incluem o bloqueio imediato dos bens e ativos financeiros das organizações citadas.

Na sessão realizada na quarta-feira, dia 8, apenas o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) votou contra a proposta.

Recentemente, a administração do presidente Lula iniciou uma reação à possibilidade de classificação das facções como organizações terroristas, uma questão que esteve em análise sob a gestão de Donald Trump. O Palácio do Planalto e o Itamaraty expressam preocupação com as consequências jurídicas e a questão da soberania nacional.

O governo teme que essa classificação facilite sanções mais severas e uma atuação mais robusta dos EUA no combate ao narcotráfico nas Américas, assim como a utilização dessa designação como justificativa para ações militares ou outras intervenções unilaterais no território brasileiro.