Câmara pode aprovar projeto de exploração de minerais críticos

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que o projeto de regulamentação para a exploração de minerais críticos e estratégicos será incluído na pauta da sessão desta quarta-feira (6).

O relator da proposta, Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), manteve encontros com diversas bancadas e avançou nas tratativas, apresentando na segunda-feira (4) um relatório que prevê a criação de um fundo garantidor de até R$ 5 bilhões para apoiar iniciativas no setor.

Durante a tarde de terça-feira, Jardim recebeu apoio do governo por meio de um telefonema da ministra da Casa Civil, Miriam Belchior. Informações de membros do governo indicam que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ajudou a assegurar que a bancada do PT não se oporá ao texto.

A aprovação rápida dessa medida é importante para que o governo brasileiro chegue aos Estados Unidos, já na quinta-feira (7), com um projeto de exploração mineral em andamento, que contribui para possíveis negociações com o governo americano sobre recursos estratégicos.

A proposta prevê que a União participe do fundo como cotista, limitando sua contribuição em R$ 2 bilhões, enquanto outras empresas também poderão integrar o fundo com base em receitas obtidas na cadeia produtiva dos minerais críticos.

Além disso, o projeto estabelece condições para desencorajar a exportação de commodities, estimulando a transformação e o processamento no Brasil. Isso pode incluir a criação de impostos para inibir a exportação de minérios e a concessão de créditos fiscais para empresas que agreguem valor ao processamento do material.

O credenciamento para os créditos fiscais estará disponível para projetos prioritários que firmem contratos de longo prazo, enquanto o percentual dos créditos poderá variar conforme a valorização na cadeia produtiva.