Câmara vota emenda que amplia imunidade tributária de templos religiosos

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, convocou para hoje a votação de uma emenda constitucional que busca expandir a imunidade tributária voltada a templos religiosos em todo o Brasil.

A proposta, que foi discutida anteriormente em 2024, passou por avaliação da Comissão de Constituição e Justiça em setembro de 2023 e agora aguarda análise final.

Mudanças Propostas

Atualmente, a Constituição protege apenas o patrimônio, a renda e os serviços diretamente vinculados às atividades religiosas. A emenda, de autoria do deputado Marcelo Crivella, pretende modificar o artigo 156, garantindo que não sejam cobrados impostos sobre bens ou serviços que contribuam para a formação de patrimônio das instituições religiosas.

Além disso, a PEC também proíbe a tributação de organizações assistenciais vinculadas a religiões, como creches, asilos e comunidades terapêuticas.