Câmara vota proposta de controle mineral antes de encontro entre Lula e Trump

A Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira (6) um projeto de lei que visa a criação de um marco regulatório para minerais críticos e estratégicos, em um movimento que busca fortalecer o controle estatal sobre esses ativos. O apoio da bancada do PT à proposta ocorre antes da reunião do presidente Lula com Donald Trump, prevista para quinta-feira (7).

Apoio do PT e mudanças no relatório

Recentemente, o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), relator do projeto, concordou em incorporar algumas exigências do governo, mantendo arestas que garantem maior controle do Estado sobre os minerais considerados estratégicos. A proposta agora inclui um fortalecimento do CMCE (Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos), que terá um papel significativo na supervisão de acordos e contratos relacionados a esses minerais.

Os empresários do setor mineral expressaram preocupações sobre essa abordagem, apontando que pode levar a uma instabilidade jurídica e desincentivar investimentos internacionais. As mineradoras estão pressionando para que a exigência de aprovação prévia do governo seja suavizada ou que os critérios de regulamentação sejam definidos diretamente na lei, ao invés de serem deixados para um decreto futuro.

Considerações políticas e consequências

Apesar de algumas divisões internas, a bancada do PT decidiu dar suporte ao texto. Líderes dentro do partido, enquanto ressaltavam que não todas as suas preocupações foram atendidas, reconhecem que a proposta abrange aspectos importantes para a soberania mineral e para o controle de recursos estratégicos do Brasil.

Nos bastidores, havia apoio a uma versão mais radical, que envolveria a criação de uma estatal denominada Terrabras, dedicada à administração de minerais críticos. Contudo, esse ponto não prosperou no documento apresentado por Jardim. O relatório ainda contempla incentivos fiscais e mecanismos de financiamento para projetos voltados ao processamento mineral, enquanto expande o papel do governo na política mineral.

A pauta mineral será apenas uma das várias discussões na agenda, que também incluem a relação Brasil-EUA em áreas como tecnologia financeira e classificações de organizações internacionais.