Proposta de Wilder Morais reduz controle sobre minerais críticos

O senador Wilder Morais (PL-GO) apresentou um parecer que modifica o projeto 4.443/2025, que discute a criação de uma política nacional para minerais críticos e estratégicos. Essa mudança diminui o poder do conselho a ser criado para coordenar essa política, em comparação ao que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados.

Importante destacar que o parecer não altera diretamente o PL já aprovado, mas propõe uma versão alternativa que está sendo analisada na Comissão de Serviços de Infraestrutura. Com uma reunião agendada para a próxima terça-feira (14), o projeto será o primeiro item da pauta, e tramitando em caráter terminativo, pode seguir rapidamente para a Câmara, caso não haja recursos para votação no Plenário.

O foco central do parecer é permitir um controle governamental que não impeça a liberdade de operação das mineradoras. A nova redação busca evitar que o conselho tenha um poder de veto sobre as decisões empresariais, estabilizando um ambiente que incentiva investimentos no setor.

Apesar das mudanças, o texto mantém a supervisão estatal sobre transações consideradas estratégicas, como controle societário e capital estrangeiro, mas com uma abordagem mais sutil em relação às operações comerciais.

O parecer também institui novas diretrizes, como um Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM) com a participação de até R$ 2 bilhões da União e incentivos fiscais, além da criação de Zonas de Processamento de Transformação Mineral (ZPTM) para atrair investimentos.

O parecer sugere um equilíbrio delicado entre assegurar uma política industrial eficaz que fomente investimentos e a necessidade de limitar a interferência estatal nas operações privadas. A expectativa é que a decisão do Senado aborde esses pontos críticos de forma a não comprometer a confiança dos investidores no setor.