Comissão aprova R$ 12,3 bilhões para conter preços de combustíveis

Nesta terça-feira (7), a Comissão Mista de Orçamento (CMO) deu aval a um conjunto de oito medidas provisórias que liberam R$ 12,3 bilhões para o Orçamento de 2026. Esses valores visam principalmente a contenção dos efeitos da guerra no Oriente Médio sobre os preços dos combustíveis e do gás de cozinha, além de atender vítimas de desastres climáticos.

Destinação dos Recursos

Deste montante, R$ 10,3 bilhões são direcionados para o controle de preços, com destaque para a MP 1344/26, que abre um crédito extraordinário de R$ 10 bilhões para subsidiar o preço do diesel. Outra medida, a MP 1351/26, prevê uma subvenção econômica de R$ 330 milhões para empresas que importam Gás Liquefeito de Petróleo (GLP).

Na seara da resposta a desastres climáticos, a MP 1342/26 destina R$ 1,3 bilhão a municípios de Minas Gerais que sofreram com chuvas intensas. O relator da proposta, deputado Igor Timo (União-MG), destacou que a região da Zona da Mata acumulou 584 milímetros de precipitações entre fevereiro e março, quatro vezes acima da média.

Apoio a Famílias Atingidas

Além disso, a MP 1361/26 libera R$ 75,3 milhões para mais de 10 mil famílias que foram afetadas por desastres na mesma região. Outras medidas, como a MP 1347/26, abrem R$ 285 milhões para ajudar municípios em todo o país que sofreram com desastres naturais. Até agora, cerca de 2 milhões de pessoas foram impactadas, resultando em mais de 71 mil desalojados.

Especificamente para o agronegócio, a MP 1346/26 libera R$ 20,4 milhões para municípios paranaenses prejudicados por tornados em novembro de 2025, beneficiando propriedades do Programa Nacional de Reforma Agrária. A MP 1364/26, por sua vez, destina R$ 49,2 milhões para famílias em Pernambuco e Paraíba, com a compra de 6 mil toneladas de alimentos.

Próximos Passos

A análise do PLN 17/26, que inclui recursos para financiamentos agrícolas e projetos de desenvolvimento tecnológico, foi adiada para quarta-feira devido a um pedido de deputados que desejam mais tempo para revisão. Após a aprovação pela CMO, as medidas seguirão para apreciação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.