Deputado Afonso Hamm defende redução de juros para dívidas rurais

O deputado Afonso Hamm (PP-RS) destacou em uma sessão nesta terça-feira que a implementação de juros reduzidos para a renegociação de dívidas do setor agrícola pode acarretar um aumento de custeio de até R$ 3 bilhões anuais para a União. Apesar desse valor, segundo o parlamentar, o impacto é considerado mínimo em relação à relevância do agronegócio no Brasil.

Hamm, que é relator do projeto de lei 5.122/2023, enfrenta desafios significativos como as propostas do Executivo. O Ministério da Fazenda sugeriu taxas de juros de 6%, 9% e 12%, que representariam um custo de até R$ 1,5 bilhão por ano.

Ele também mencionou opções alternativas de alíquotas, como 4%, 6% e 8% ou 5%, 7% e 9% para distintos tamanhos de produtores. "O governo calcula entre R$ 1 bilhão e R$ 1,5 bilhão anuais para uma solução no setor agropecuário. Contudo, é fundamental abordar um problema estrutural mais profundo. A cada ponto percentual de redução, o custo para a União aumentaria em média R$ 1 bilhão", afirmou Hamm após um encontro com líderes na Câmara.

Segundo o deputado, a proposta do governo está restrita a aqueles que sofreram percalços devido a condições climáticas, excluindo outros fatores como a queda nos preços das commodities. Ele criticou a taxa Selic, atualmente em 14,25%, como desfavorável para o setor, uma vez que muitas dívidas são atualizadas com juros de 20% ao ano.

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"Se o governo não aceitar nossas condições, iremos pressionar pela votação do PL 5.122/2023 no Plenário da Câmara"

Hamm reforçou que a dinâmica da renegociação deve ser mais abrangente, prevendo um impacto que pode ser elevado, considerando a forte adesão do setor a taxas mais condizentes com sua realidade financeira.