Congresso avalia mudanças na LDO para Copa do Mundo Feminina 2027

O Congresso Nacional está em processo de deliberar um projeto que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, visando garantir os recursos necessários para a realização da Copa do Mundo feminina em 2027 no Brasil.

Identificada como PLN 7/26, a proposta será primeiramente analisada pela Comissão Mista de Orçamento antes de seguir para votação no Plenário. A sugestão de modificação busca alinhar a LDO a uma despesa considerada de relevância pública.

A justificativa governamental destaca a magnitude do evento, que requer uma execução antecipada de medidas para garantir sua realização. Contudo, o projeto não especifica os valores orçamentários nem quais ações financeiras serão implementadas.

Outra alteração proposta abrange a flexibilização no que diz respeito à apresentação de declarações de funcionamento contínuo nos últimos três anos para a obtenção de transferências federais por entidades sem fins lucrativos. A curiosidade está voltada para um novo projeto denominado "Primeiro Hospital Inteligente do Brasil", que se insere no Sistema Único de Saúde (SUS).

A atenção da Comissão Mista de Orçamento será voltada para avaliar como essas exceções se encaixam nas regras da LDO de 2026 e se as novas propostas respeitam a compatibilidade fiscal necessária. A agenda futura inclui a análise pela Comissão, seguida pela deliberação no Plenário do Congresso.