Diversas incertezas em torno da Reforma Tributária prejudicam o setor agropecuário

O tempo médio de conformidade tributária nos países é de 240 horas, mas no Brasil, devido à complexidade dos tributos e obrigações acessórias, esse tempo é de 1.898 horas, conforme uma pesquisa da PWC. A simplificação dos tributos em um imposto único é considerada importante, porém existem incertezas sobre a Reforma Tributária e seu impacto no agronegócio e investimentos, assuntos discutidos por especialistas.

"A definição dos alimentos da cesta básica ainda não está totalmente definida. Há conversas sobre a possibilidade de duas classificações: uma com alíquota 0 para itens mais essenciais e outra com redução para itens menos essenciais. No entanto, as características específicas de cada categoria ainda não foram completamente definidas", explicou a advogada e diretora tributária Renata Galvão, do Simões Pires Advogados.

As alíquotas de impostos para os produtos da cesta básica variam de 60% a 100%, sendo 60% para produtos agropecuários, agrícolas, pesqueiros e florestais, e 100% para hortifrutigranjeiros. Os regimes diferenciados para biocombustíveis serão mantidos conforme a Constituição Federal. Produtores rurais, tanto pessoas físicas quanto jurídicas, terão a opção de aderir ao CBS ou ao IBS, ou não aderir a nenhum deles, desde que sua receita anual seja inferior a R$ 3,6 milhões e permitirá que seus compradores possam tomar créditos relacionados a esses impostos.

"Um estudo da FGV indicou que, se não forem mantidas as alíquotas 0 para os itens da cesta básica, poderá haver um aumento nos preços dos produtos essenciais para a população e um impacto negativo no consumo. Por isso, representantes do setor agropecuário defendem a manutenção das reduções, sugerindo que as alíquotas de 60% passem para 80% e que a lista do que é considerado cesta básica seja ampliada", concluiu a advogada.