Eleições 2026: Cotas para mulheres e negros são foco de debate

Com a proximidade das eleições de 2026, o debate sobre o cumprimento das cotas para mulheres, negros e indígenas se intensifica. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fechou um acordo com diversos partidos políticos para garantir a implementação efetiva dessas cotas.

A legislação exige que partidos políticos almejem ter pelo menos 30% das suas candidaturas compostas por mulheres, enquanto a destinação de recursos do Fundo Eleitoral e do Fundo Partidário para campanhas de pessoa negras deve ser, no mínimo, 30%.

Embora para candidatos indígenas a regra não especifique um percentual fixo, determina que o repasse dos recursos respeite a proporção de cada gênero dentro dos grupos. Estas regras foram estabelecidas para aumentar a representatividade política dessas demografias, mas têm encontrado obstáculos devido a casos de fraudes.

Polêmicas e Controvérsias

Uma das questões mais debatidas foi a autodeclaração racial de Antônio Carlos Magalhães Neto, ACM Neto, durante as eleições de 2022 na Bahia. Ele se declarou pardo, gerando controvérsias sobre os critérios de autoavaliação e os impactos na distribuição de recursos, embora não tenha havido punições legais para o caso.

Outro exemplo ocorreu no Amapá, onde o TSE revisou uma alegação de fraude ligada à cota de gênero nas eleições de 2022. O partido Podemos enfrentou denúncias de registrar candidaturas femininas apenas para atender ao mínimo legal. O relator do caso concluiu que as candidatas não realizaram campanhas efetivas, o que sustentou a suspeita de manipulação dos dados.

Casos semelhantes foram observados em Goiás, onde o TSE identificou que candidaturas femininas foram registradas sem a devida mobilização, levando à cassação de mandatos e à inelegibilidade das candidatas por oito anos.

Ações e Modernização do Sistema

Em resposta às fraudes, o TSE está modernizando seus sistemas de fiscalização. O novo sistema Candex será integrado ao Cadastro Eleitoral, permitindo uma validação de dados mais eficaz, enquanto a plataforma Conta+JE irá substituir o atual sistema de prestação de contas, possibilitando um cruzamento mais ágil de informações.

As novas ferramentas visam garantir a efetividade das políticas de participação e combater fraudes de forma mais eficiente, refletindo o compromisso do TSE em assegurar um processo eleitoral mais transparente e justo.