Governo delimita reajustes de servidores em 2027 devido a déficit

O governo federal, ao apresentar sua proposta de Orçamento para 2027, impôs limitações severas aos recursos destinados a reajustes de servidores públicos para o ano que se inicia um novo mandato presidencial. Essa decisão está atrelada a um 'gatilho' fiscal aprovado recentemente pelo Congresso, que ativa mecanismos de contenção de gastos quando um déficit fiscal é detectado.

A regra estipula que, em anos subsequentes ao registro de déficits, os gastos públicos ficam restritos, só podendo ser liberados quando as contas apresentarem superávit primário. Com os déficits constatados em 2025 e a expectativa de um novo em 2026, 2027 verá a aplicação desse 'gatilho'.

As novas normas estabelecem que, até 2030, os gastos com pessoal não poderão crescer acima de 0,6% ao ano, ajustados pela inflação, enquanto as contas públicas se mantiverem no vermelho. Em declaração, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, sublinhou que tal limitação impossibilitará aumentos reais para os servidores públicos em 2027.

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Ano que vem não vamos ter ganho real ao servidor público, o que é um ganho em termos de contenção de despesas no primeiro ano de governo.

Arcabouço Fiscal e Acordos de Reajuste

O arcabouço fiscal foi estabelecido em 2023 e limitou o crescimento das despesas do governo, vinculando-as a 70% do aumento da receita ou a 2,5% anuais, ajustados pela inflação. Em contraste, a proibição de conceder incentivos tributários em anos de déficit foi aprovada pelo Congresso em 2024, ampliando o controle sobre gastos públicos.

Em 2024, um acordo abrangente com os servidores do Executivo definiu aumentos salariais que atingiriam 98,2% do funcionalismo federal, garantindo reajustes para 2025 e 2026. Na época, a ministra da Gestão e Inovação enfatizou que tais acordos garantiriam reposição da inflação durante todo o mandato de Lula, com possibilidade de ganho real.