Governo Lula ainda deve 10% de emendas orçamentárias em 2026

Apenas dez dias antes do término do prazo estipulado pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva não liberou 10% do montante previsto para as emendas do primeiro semestre.

Conforme o calendário da LDO, a expectativa era de que 65% das emendas individuais e de bancada, destinadas a áreas como saúde e assistência social, fossem quitadas até agora. No total, o governo prevê R$ 17,3 bilhões para essas iniciativas, dos quais só R$ 15,8 bilhões foram pagos até 18 de junho.

Das emendas pagas, R$ 12,3 bilhões foram destinados à saúde e R$ 583,1 milhões à assistência social. No entanto, as transferências especiais, conhecidas como emendas PIX, receberam apenas R$ 2,8 bilhões, representando 63% do total que deveria ter sido liberado.

Vale ressaltar que R$ 109 milhões das emendas pendentes foram rejeitados por problemas na documentação, enquanto R$ 530 milhões estão aguardando aprovação.

Impacto nas Eleições de 2026

Eduardo Grin, cientista político da FGV, alerta que essa dinâmica de pagamento de emendas pode favorecer candidatos em busca de reeleição, criando um ambiente desigual nas eleições. "Deputados que recebem mais emendas têm mais chance de manter seu cargo. Isso pode solidificar uma elite no Congresso", argumenta.

Ele destaca que a entrega antecipada de verbas por parlamentares aumenta as chances de projeção pública e associação positiva entre candidatos e suas ações para a população. "O novo calendário de pagamento de emendas foi projetado com objetivos eleitorais claros", conclui.

Desafios nas Contas Públicas

Guilherme France, da Transparência Internacional Brasil, enfatiza que a concentração das emendas está desequilibrando as contas do governo. Ele aponta que a rigidez no pagamento de emendas compromete outras áreas importantes, como educação.

Aumento no valor das emendas também muda seu caráter, passando de investimentos para custeio de serviços públicos, como salários, o que gera incerteza na gestão orçamentária futura.

Até agora, foram pagos R$ 18,4 bilhões em emendas, sendo R$ 10,9 bilhões para deputados federais, R$ 4,2 bilhões para senadores e R$ 3,2 bilhões para bancadas estaduais. Isso representa um pagamento superior em R$ 2,6 bilhões ao valor mínimo exigido para este semestre.

A maior parte dos recursos foi destinada ao custeio da Atenção Primária à Saúde, além de recursos para cultura, turismo e agricultura.