Governo Lula se opõe ao novo texto sobre trabalho por aplicativos

Ministros do governo Lula manifestaram sua oposição ao novo parecer sobre a regulamentação do trabalho por aplicativos, apresentado pelo relator Augusto Coutinho (Republicanos-PE), durante uma reunião ministerial realizada na quinta-feira (9). Essa nova proposta é considerada um retrocesso significativo em relação ao projeto anterior pelo Palácio do Planalto.

Retrocessos e preocupações

O projeto de lei complementar 152/2025, que pretende regulamentar o trabalho de motoristas e entregadores por aplicativos, é visto como prejudicial pela equipe de Lula. Os ministros avaliaram que a versão atual do relator não apenas limita garantias aos trabalhadores, mas também amplia o poder das plataformas, reduzindo mecanismos essenciais de proteção social, especialmente em um ano eleitoral.

Mudanças na remuneração e direitos

As críticas ao novo parecer incluem uma alteração nas regras de pagamento, onde agora são permitidos dois modelos: pagamento por taxa mínima ou por tempo de operação. O governo teme que isso resultará em mudanças unilaterais favoráveis às empresas. Além disso, o plano reforça a possibilidade de retirada de direitos, como adicionais por trabalho noturno ou em feriados.

Outra preocupação é a redução da transparência, com o uso do 'segredo de negócio' para limitar o acesso a informações sobre a distribuição de corridas e avaliações dos trabalhadores. Além disso, as empresas não precisariam mais detalhar os preços cobrados dos usuários.

Impacto nas garantias previdenciárias

O parecer também altera a responsabilidade das plataformas em fornecer pontos de apoio e estrutura básica, que deixariam de ser obrigatórios. O governo ainda argumenta que a cobertura do seguro de saúde foi restringida, excluindo invalidez temporária e limitando a extensão da proteção a familiares, além de diminuir os custos atribuídos às empresas sobre taxas cobradas dos trabalhadores.

Próximos passos do governo

Diante do cenário, a avaliação do Planalto é de que o novo texto se distancia dos pontos que consideram fundamentais para a proteção dos trabalhadores, favorecendo as empresas. O governo planeja mobilizar a base aliada para votar contra a proposta de Coutinho e continuar insistindo em sugestões já apresentadas, como a criação de um piso remuneratório de R$ 10 por corrida e pagamentos integrais por entregas múltiplas.