Governo programa regularização de 1,9 mil imóveis para moradia

O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) revelou nesta quinta-feira (11) que quase 1,9 mil propriedades da União estão sendo destinadas para regularização fundiária, visando a construção de habitações populares, instalação de unidades de saúde e educação, além de vendas no mercado imobiliário. Esses esforços são parte do programa Imóvel da Gente, que promove o mapeamento e a utilização social dos imóveis federais.

Durante um evento no Palácio do Planalto, liderado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi feito um balanço das iniciativas do programa desde o início de 2023. Lula destacou a importância de devolver uma função social a áreas urbanas, enfatizando a presença de propriedades abandonadas em grandes cidades, como São Paulo e Rio de Janeiro.

Os dados da Secretaria de Patrimônio da União mostram que as ações podem beneficiar cerca de 400 mil famílias em todos os estados. A ministra Esther Dweck enfatizou a transformação dos imóveis abandonados em opções de moradia, escolas e hospitais, ressaltando que o patrimônio da União voltará a cumprir seu papel social.

Titulação de Bairros e Colaboração com Municípios

De acordo com Dweck, as propriedades englobam não apenas residências individuais, mas também áreas maiores que incluem bairros inteiros. A Secretaria de Patrimônio da União identificou 370 áreas ocupadas sem a devida titulação e está realizando parcerias com estados e municípios para facilitar a regularização.

Cerca de R$ 200 bilhões do PAC Periferia Viva estão sendo alocados para custear processos de titulação, incluindo despesas cartoriais. Até o momento, 129 áreas já possuem apoio governamental para iniciar a regularização.

Além disso, 68 imóveis foram direcionados para serviços de saúde e assistência social, enquanto 141 imóveis ociosos foram transferidos para a educação, abrangendo 25 campi de institutos federais.

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Destinação Coletiva e Histórica

Uma colaboração similar já resultou na transferência de 196 áreas a comunidades indígenas, quilombolas e ribeirinhas. Propriedades federais de grande extensão, incluindo aeroportos inativos e antigos armazéns, também foram incluídas no programa. Os galpões do antigo Instituto Central do Café, que estavam destinados desde 2009, serão transformados em um espaço comunitário multifuncional, de acordo com Lula.

O projeto será desenvolvido em conjunto com os moradores, visando um centro cultural e áreas de lazer. Guilherme Boulos, ministro da Secretaria-Geral da Presidência, ressaltou a importância de reverter o abandono em dignidade habitacional, evidenciando a discrepância entre o número de imóveis vagos e famílias sem moradia no Brasil.