Governo reserva 58,3 mil hectares para comunidades quilombolas
Preservação ambiental abrange 15 glebas públicas federais no Amapá, Mato Grosso, Pará e Rondônia
A destinação de 58,3 mil hectares de terras públicas federais ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para regularização fundiária de territórios quilombolas foi aprovada pela Câmara Técnica de Destinação e Regularização Fundiária de Terras Públicas Federais Rurais do Ministério do Desenvolvimento Agrário.
Segundo o ministro Paulo Teixeira, a medida contempla 15 glebas públicas federais situadas no Amapá, Mato Grosso, Pará e Rondônia. A resolução com a aprovação foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (13/5).
Moisés Savian, secretário de Governança Fundiária do MDA, comunicou que a resolução orienta a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) a concretizar a destinação das áreas. O Incra ficará encarregado de realizar as ações para identificar, reconhecer, delimitar, demarcar e titular as terras ocupadas por remanescentes das comunidades quilombolas.
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