Leilão do Tecon-10 pode ser reanalisado pelo TCU

O ministro Tomé Franca, responsável pela pasta de Portos e Aeroportos, anunciou que o Tribunal de Contas da União (TCU) pode voltar a reavaliar a modelagem do leilão do Tecon-10, um megaterminal de contêineres localizado no Porto de Santos, São Paulo.

A afirmativa foi dada durante uma audiência na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, onde o ministro esclareceu que essa revisão está condicionada à análise da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), a qual deve ocorrer após o envio de uma nota técnica da Casa Civil.

Tomé Franca detalhou que a recomendação do documento à Antaq propõe uma estrutura competitiva para o leilão, mas evitou antecipar uma data para a liberação do edital, ressaltando que a decisão final cabe à agência reguladora e, posteriormente, ao TCU caso uma nova avaliação se faça necessária.

O ministro classificou como 'natural e prudente' a necessidade de discussões mais aprofundadas sobre o projeto, que é considerado uma prioridade na agenda portuária do ministério. O Tecon-10 ocupará uma área de aproximadamente 622 mil metros quadrados, e a concessão será válida por 25 anos, com a estrutura prevista para contar com quatro berços de atracação para navios de contêineres.

O governo planeja divulgar o edital entre julho e agosto, com o leilão programado para novembro. No entanto, esse cronograma está sujeito ao andamento do processo regulatório e a possíveis reexames pelos órgãos responsáveis.

Ainda não foram divulgados detalhes sobre quais produtos agropecuários irão se beneficiar diretamente do Tecon-10, nem há estimativas sobre a redução de custos ou melhorias operacionais para as cadeias produtivas dependentes do porto. Neste momento, o foco está na definição da modelagem concorrencial e na conclusão da análise regulatória. A falta de decisão da Antaq ou do TCU inviabiliza a possibilidade de informar prazos definitivos ou implicações operacionais claras para essas cadeias produtivas.