Brasil aprova polêmica lei sobre uso de pesticidas

No final de 2023, a tão aguardada Lei nº 14.785 foi aprovada pelo Congresso Nacional brasileiro, após mais de duas décadas de debates e reflexões. Celso Moretti, membro do Conselho Científico Agro Sustentável (CCAS), explicou os impactos e desdobramentos dessa nova legislação para o setor agrícola do país.

Desde sua proposição pelo então Senador Blairo Maggi em 1999, a lei busca simplificar os processos de registro, uso, importação e fabricação de pesticidas, além de impulsionar atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação.

Segundo Moretti, ao longo dos anos, o Brasil experimentou um impressionante crescimento na produção de grãos, ultrapassando 300 milhões de toneladas, enquanto a área cultivada teve um aumento proporcionalmente menor, impulsionado pela tecnologia, que introduziu inovações como carros elétricos, drones e inteligência artificial na agricultura.

A nova legislação visa acelerar a aprovação de novas moléculas, reduzindo consideravelmente os prazos que costumavam chegar a até 15 anos. Isso é uma mudança fundamental para um setor que representa quase 27% do PIB nacional e um terço dos empregos do país.

Moretti destaca que a nova lei não significa mais exposição a pesticidas, mas sim um compromisso renovado com a ciência, tecnologia e inovação. Com investimentos contínuos em pesquisa e desenvolvimento, o setor pode agora contar com moléculas mais eficientes, resultando em um controle mais eficaz de pragas e doenças, com menor impacto ambiental e riscos reduzidos para a saúde humana.

Além do uso de pesticidas, o setor agrícola brasileiro adota diferentes estratégias, como manejo integrado de pragas, controle biológico, rotação de culturas e agricultura orgânica, se destacando como um dos mais competitivos e sustentáveis do mundo.

Contudo, a nova legislação não está isenta de polêmicas. Os vetos do Presidente Lula em vários pontos da lei geraram insatisfação em diversos setores, incluindo o agronegócio, a indústria e os ambientalistas. A descentralização dos processos de análise, agora fora do âmbito exclusivo do Ministério da Agricultura, é vista como um desafio por alguns e como uma oportunidade por outros.

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) indicou sua intenção de reverter os vetos presidenciais, em uma ação que pode beneficiar não apenas o setor agrícola, mas toda a sociedade brasileira e milhões de pessoas ao redor do mundo que dependem dos produtos agrícolas brasileiros.