Lula veta projeto que beneficia trabalhadores temporários rurais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu vetar integralmente o projeto de lei 715/2023, que garantiria aos trabalhadores temporários do setor agrícola, conhecidos como safristas, a manutenção de benefícios sociais, como o Bolsa Família.

Essa proposta, que foi aprovada na Câmara dos Deputados no mês anterior, visava formalizar o vínculo empregatício desses trabalhadores, assegurando salários justos e carteira assinada. Além disso, o texto determinava que a remuneração proveniente dos contratos de safra não fosse contabilizada na renda familiar mensal, que é utilizada para a concessão de benefícios governamentais.

Em uma comunicação ao Congresso, o governo federal sustentou que a alteração nos critérios de elegibilidade para os benefícios sociais representaria uma despesa obrigatória contínua, sem a devida análise de impacto orçamentário, identificação de fontes de financiamento e garantia de que tal despesa não comprometeria as metas fiscais.

Os ministérios da Fazenda, Planejamento e Orçamento, Trabalho e Emprego, e Desenvolvimento e Assistência Social manifestaram apoio ao veto. Os safristas desempenham um papel fundamental em cultivos como o de laranja e café.

Essa proposta era considerada uma prioridade pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que agora tentará reverter a decisão no Congresso Nacional. Empresas do setor relatam a existência de vagas não preenchidas devido à perda do Bolsa Família por parte dos trabalhadores temporários.