Portugal Restringe Acesso à Nacionalidade com Nova Lei

O Parlamento português aprovou nesta quarta-feira, 1º, um projeto de lei proposto pelo governo do primeiro-ministro de centro-direita, Luís Montenegro, que estabelece novas regras para a aquisição de cidadania.

Implicações das Novas Regras

Com essa nova legislação, a concessão automática de nacionalidade a filhos de imigrantes nascidos em Portugal será eliminada, além de aumentar para sete anos o período mínimo de residência para brasileiros que desejam obter a cidadania. O texto agora irá para o gabinete do presidente, António José Seguro, que tem a opção de sancioná-lo, vetá-lo ou encaminhá-lo ao Tribunal Constitucional.

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Essas medidas visam endurecer as boas-vindas que Portugal oferece aos imigrantes

Juntamente com a nova legislação de nacionalidade, foi aprovada uma alteração no Código Penal, que prevê a perda de nacionalidade como consequência para aqueles com dupla cidadania condenados a mais de seis anos de prisão por crimes graves.

A proposta foi discutida pela primeira vez em junho do ano passado, com o objetivo de limitar a entrada de imigrantes irregulares em Portugal. Se sancionada, não haverá período de adaptação para as novas regras.