Reconhecimento facial cresce em aeroportos com nova política de biometria

O Ministério de Portos e Aeroportos deu um passo significativo na modernização dos aeroportos brasileiros ao assinar, nesta segunda-feira (31), a Política Nacional Setorial de Biometria. Essa nova diretriz abre caminho para a ampliar o uso de embarque biométrico, prevendo a adoção de reconhecimento facial em diversas etapas da jornada do passageiro.

A política, que será implementada pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), considera a identificação biométrica sob a ótica da segurança nacional. Com isso, pretende-se expandir uma tecnologia atualmente restrita a projetos-piloto em alguns terminais do país.

Inicialmente prevista para ser assinada em julho, a implementação da política foi adiada para realizar ajustes técnicos, incluindo a inclusão de portos e hidrovias na diretriz. Também houve a necessidade de alinhar a divulgação das medidas com o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para garantir conformidade nas regras eleitorais.

Atualmente, a aplicação de dados biométricos em projetos-piloto ainda depende do consentimento dos passageiros, conforme estipulado pela LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados). A nova política pretende estabelecer diretrizes nacionais que facilitem o uso dessa tecnologia, esperando-se que um maior número de passageiros seja reconhecido por meio dela.

A identificação será realizada utilizando a base de dados do Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), que tem sua utilização regulamentada pela Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito). Contudo, a implementação da tecnologia gera preocupações no setor aeroportuário, especialmente em relação aos custos envolvidos para as concessionárias, já que as consultas ao Serpro são cobradas de forma individual.

Os aeroportos que atualmente contam com testes de reconhecimento facial, como Viracopos e Galeão, poderão ter que adaptar suas práticas às novas diretrizes. O Aeroporto Internacional de Guarulhos também está considerando iniciar seus próprios testes com a tecnologia.

Expansão para o Setor Portuário

Além dos aeroportos, a Política Nacional Setorial de Biometria irá abranger também portos e hidrovia. A diretriz visa a implementação da biometria para controle de acesso, impactando não apenas trabalhadores, mas também passageiros de cruzeiros e usuários do transporte hidroviário. Um projeto-piloto já está sendo desenvolvido em Santos.