Relator pede mais tempo para ajustar PEC da jornada de trabalho

O relator da proposta de Emenda Constitucional (PEC) que propõe a redução da jornada de trabalho, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), solicitou mais tempo para ajustar detalhes do texto, previsto para ser votado em 25 de maio.

O adiamento gerou um impasse entre o governo e a oposição em decorrência de questões específicas da proposta, particularmente a regra de transição. O governo deseja que a mudança comece imediatamente após a aprovação, enquanto a oposição defende um período de até quatro anos para a implementação.

Reunião e expectativa de votação

A decisão sobre o adiamento foi informada após uma reunião entre Prates e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), com a participação de ministros e líderes políticos. O presidente da comissão especial, Alencar Santana (PT-SP), enfatizou que Motta deseja aprovar o projeto rapidamente, idealmente ainda em maio.

Líderes da oposição expressaram satisfação com a proposta previamente discutida, que sugere um escalonamento da transição, reduzindo a jornada de trabalho em uma hora por ano durante quatro anos. O governo, por sua vez, defende uma transição mais rápida, de meses.

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Debate sobre compensação e impactos econômicos

Outro ponto central da discussão é a compensação para as empresas afetadas pela nova legislação. Setores empresariais alertam que a redução pode gerar um custo de R$ 160 bilhões e solicitam um amortecimento desse impacto. O governo, entretanto, se opõe a essa compensação, argumentando que conquistas trabalhistas anteriores ocorreram sem apoio financeiro estatal.

Atualmente, a comissão especial está avaliando o mérito das propostas, incluindo a discussão sobre o período de transição e as possíveis compensações ao setor produtivo. O clima é de expectativa, pois a aprovação pode ocorrer nos próximos dias, com manifestação de grupos que apoiam a reforma em Brasília.