Senado vota autonomia financeira do Banco Central na próxima quarta

O senador Otto Alencar (PSD-BA), responsável pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, marcará para a próxima quarta-feira, dia 20, a votação da proposta de emenda à Constituição que visa garantir autonomia financeira ao Banco Central. Essa proposta, relatada pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM), enfrenta obstáculos desde 2022.

A inclusão deste tema na pauta da CCJ havia sido prevista para 6 de maio, mas as sessõessemipresenciais organizadas pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), levaram a uma nova decisão de adiamento. A falta de consenso com o governo pode resultar em pedidos de vista por parte de senadores da base governista.

A comissão analisará o parecer elaborado por Valério em 16 de abril, que traz poucas novidades em relação às versões anteriores. A principal modificação estipula que o teto das despesas de pessoal e encargos do Banco Central não deve ultrapassar os limites do novo arcabouço fiscal, permitindo um crescimento real de até 2,5% ao ano, com a possibilidade de que o Senado autorize exceções.

Embora a proposta busque aumentar a autonomia do Banco Central, alterando sua estrutura para caracterizá-lo como uma entidade pública, Valério já considerou, mas decidiu não seguir adiante, a ideia de mantê-lo como uma pessoa jurídica do direito privado. Desde 2021, o Banco Central já possui autonomia operacional, desvinculando-se do Ministério da Fazenda.

O debate em torno da proposta reviveu-se após investigações da Polícia Federal sobre fraudes no Banco Master, envolvendo o banqueiro Daniel Vorcaro, que teria corrompido funcionários do BC para obter informações privilegiadas. O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, apoia a PEC e já se reuniu com senadores para fundamentar a importância de uma gestão independente.

O governo Lula tem esperanças de que a troca no comando do Banco Central no início de 2025 desative a proposta, que é uma das principais heranças deixadas pelo ex-presidente Roberto Campos Neto. Além disso, a proposta inclui uma cláusula para proteger o sistema de pagamentos, visando a segurança frente a possíveis interferências externas e as preocupações levantadas pelo governo dos Estados Unidos sobre a competitividade do sistema brasileiro, especialmente com o Pix.