Ministro Zanin vota contra denúncia de monitoramento por Bolsonaro

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), expressou seu voto nesta quarta-feira (13) contra uma ação que questiona a produção de relatórios do governo de Jair Bolsonaro, criados para monitorar a atividade de parlamentares e jornalistas nas redes sociais. Com essa decisão, o placar atual se encontra em 4 a 2 contra a constitucionalidade da prática.

Zanin alinhou-se à opinião do ministro André Mendonça, abrindo espaço para um debate mais amplo sobre a liberdade de expressão. O julgamento, que ocorre em um plenário virtual sob a relatoria da ministra Cármen Lúcia, está programado para ser concluído na próxima sexta-feira (15).

A ação foi proposta pelo Partido Verde em 2020, em resposta ao monitoramento público realizado pelas secretarias de Governo e Comunicação da Presidência durante o governo Bolsonaro. Relatos na mídia indicam que cerca de 116 parlamentares e muitos jornalistas foram alvos de relatórios que categorizavam postagens com base no alinhamento ideológico com o governo.

O PV argumenta que as práticas infringem a liberdade de expressão e revelam possíveis desvios no uso de recursos públicos. A relatora, Cármen Lúcia, já se posicionou a favor da inconstitucionalidade dessa medida. A votação foi iniciada em 2023, mas uma interrupção ocorreu devido a um pedido de destaque do ministro Kassio Nunes Marques, que posteriormente foi cancelado.

No início da votação, Cármen Lúcia votou a favor da ação do PV, recebendo o apoio dos ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber, ambos já aposentados. O resultado final dependerá ainda dos votos dos ministros Luiz Fux, Gilmar Mendes, Edson Fachin e Dias Toffoli.