TCU aponta falhas na Ferrovia Transnordestina, mas licitação prossegue

O Tribunal de Contas da União (TCU) revelou, na quarta-feira (13), irregularidades significativas na gestão das obras da Ferrovia Transnordestina, especificamente em Pernambuco, mas decidiu que a licitação do projeto seguirá em frente.

Apesar das falhas apontadas, o plenário do TCU avaliou que as correções implementadas durante a supervisão diminuíram os riscos financeiros e reduziram o custo referencial do empreendimento. O foco foi a metodologia de cálculo da taxa de risco, que envolve reservas orçamentárias para imprevistos.

O TCU, no entanto, alertou que ainda persistem problemas sérios, visto que os parâmetros utilizados para essa simulação se basearam, em grande parte, em opiniões de especialistas internos, sem dados históricos robustos de construções similares.

Em sua análise, o ministro Benjamin Zymler destacou a carência de normas padronizadas no setor público para calcular e compensar o risco contratual.

Mudanças nos aterros e seus impactos

Outra questão levantada envolveu a decisão de demolir e reconstruir aterros executados anteriormente. Essa mudança gerou um aumento nos custos e nas quantidades de terraplanagem sem estudos adequados que justificassem tal escolha.

O relator, ministro Jhonatan de Jesus, apontou que, caso a inviabilidade dos aterros seja confirmada, os gastos poderão ser tratados como passivos e não como despesas habituais da União.

Principais pontos da auditoria

A auditoria também criticou o uso excessivo de pré-fissuramento em escavações, com mais de 30% do orçamento destinado a cortes baixos, onde o ganho técnico se mostra limitado.

A falta de critérios objetivos para tais contratações foi vista como um fator que compromete a viabilidade económica dos projetos.

Com isso, o plenário determinou que a Secretaria-Geral de Controle Externo do TCU conduza uma avaliação sobre métodos de cálculo de risco em contratações públicas. O TCU também comunicou a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e o Ministério dos Transportes sobre as conclusões da auditoria para que sejam discutidas na reunião de ajustes sobre a concessão.