TCU impede novos investimentos na Ferrovia Transnordestina até revisão

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira (13) que o Ministério dos Transportes e a Infra S.A. não poderão assumir novos compromissos financeiros para a retomada das obras do trecho Salgueiro-Porto de Suape da Ferrovia Transnordestina até que a fundamentação da decisão administrativa seja corrigida.

O relator, ministro Jhonatan de Jesus, ressaltou a necessidade de apresentação de estudos atualizados que comprovem a relevância e a viabilidade econômica e social do projeto. A auditoria técnica do TCU revelou a falta de dados suficientes para atestar que os benefícios sociais superam os custos estimados da obra.

Além disso, a pesquisa identificou diversos obstáculos, como questões socioambientais, problemas fundiários e falta de clareza sobre o traçado em certas áreas do ramal. Tais fatores, segundo a avaliação técnica, enfraquecem a justificativa para a liberação de novos recursos públicos para a obra.

Plano de Ação Necessário

Como parte da decisão, o TCU também determinou que a Infra S.A. deverá apresentar um plano de ação em até 30 dias para finalizar o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) do trecho Salgueiro-Suape. Este documento deve incluir as providências a serem tomadas, prazos e identificar os responsáveis pela execução.

O estudo deverá elucidar se a concessão tem apelo para o setor privado e avaliar a necessidade de recursos públicos para cobrir eventuais déficits de viabilidade.

O objetivo principal é minimizar os riscos de execução de obras sem uma definição operacional clara ou de trechos desenvolvidos isoladamente.

Reavaliação e Conectividade

O TCU ainda recomendou que, se a política pública avançar, o Ministério dos Transportes e a Infra S.A. reavaliem formalmente o seqüenciamento das obras, considerando a conectividade entre lotes e a viabilidade operacional do ramal.

Com essa decisão, a continuidade da alocação financeira para o projeto fica condicionada à apresentação de uma base técnica devidamente atualizada e justificada. Não foram divulgados até agora novos valores de investimento ou um cronograma revisado para as obras.