Transporte gratuito será oferecido a pessoas com deficiência no Brasil

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados deu um passo importante na inclusão social ao aprovar, nesta quinta-feira (14), o Projeto de Lei 4968/23. A proposta, que visa garantir transporte gratuito para pessoas com deficiência e dificuldades severas de locomoção, pode transformar a mobilidade urbana no Brasil.

Mudanças na Mobilidade Urbana

O projeto estipula que o serviço de transporte porta a porta deve ser integrado aos planos de mobilidade das cidades, com um período de 180 dias para implementação após a sanção da lei. Essa iniciativa visa complementar as atuais exigências de acessibilidade no transporte coletivo, que não atendem plenamente as necessidades de locomoção de pessoas com condições físicas severas.

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A proposta não impõe modelo único ou solução rígida. Estabelecemos diretrizes que respeitam a autonomia municipal e a diversidade das realidades locais.

O autor da proposta, deputado Eriberto Medeiros (PSB-PE), se inspirou no programa estadual PE Conduz, que já realiza transporte adaptado em Pernambuco. Essa medida poderá beneficiar aquelas pessoas que, mesmo com adaptações, enfrentam dificuldades significativas para utilizar o transporte convencional.

Impacto e Próximos Passos

O sucesso da implementação da proposta dependerá das regulamentações municipais e do investimento nas frotas adaptadas. Atualmente, o projeto não fornece uma estimativa de custo em âmbito nacional. Após a aprovação na comissão, a proposta segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, em seguida, precisará passar pela aprovação da Câmara e do Senado para se tornar lei.