Trump conquista apoio judicial para expandir deportações aceleradas

Um tribunal federal de apelações nos Estados Unidos concedeu uma vitória crucial ao presidente Donald Trump, permitindo a implementação de sua política de deportação acelerada, que visa expulsar rapidamente imigrantes sem documentação legal.

A decisão, proferida na terça-feira (23), revoga uma ordem anterior que impedira a expansão dessa política, que abrange a deportação de indivíduos sem que eles apresentem sua defesa em tribunal.

Detalhes da Decisão

Com a nova decisão do Tribunal de Apelações do Circuito de Washington, a administração Trump pode ampliar o número de pessoas sujeitas à 'removal expedited', que permite a deportação sem audiência judicial para imigrantes que não comprovem residência continuada nos EUA por pelo menos dois anos.

A medida já vinha sendo contestada em instâncias anteriores, mas foi recentemente liberada pelos juízes Justin Walker e Neomi Rao, ambos indicados por Trump, enquanto o juiz Robert Wilkins, nomeado por Barack Obama, expressou opinião em desacordo.

Numa declaração, James Percival, Consultor Jurídico Geral do DHS, comemorou o veredicto, afirmando que a corte validou a intenção do governo de aplicar a lei de forma efetiva, ressaltando que a efetividade das deportações não se limitava às condições anteriormente estabelecidas.

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Durante anos, o DHS limitou arbitrariamente a remoção expedita a um prazo de 14 dias, embora a medida se aplique a estrangeiros em situação irregular que entraram ilegalmente no país nos últimos dois anos. Hoje, o Circuito de D.C. validou nossa decisão de aplicar a lei conforme redigida.

Por outro lado, defensores dos direitos dos imigrantes criticaram a decisão, argumentando que ela atenta contra o devido processo legal e coloca cidadãos em risco de remoções injustas. Anand Balakrishnan, advogado sênior do Projeto de Direitos dos Imigrantes da ACLU, destacou a gravidade da situação e anunciou que a organização está avaliando os próximos passos legais a serem tomados.