Ministério da Fazenda destaca importância da cooperação contra fintechs criminosas

A subsecretária de fiscalização do Ministério da Fazenda, Andreia Costa Chaves, ressaltou hoje (12) que a colaboração entre diferentes órgãos governamentais é essencial para combater a utilização de fintechs pelo crime organizado.

A declaração ocorreu durante uma audiência na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, onde especialistas da Fazenda, Banco Central e Polícia Civil do Distrito Federal discutiram falhas na rastreabilidade e na comunicação de operações suspeitas.

A importância da atuação integrada

Andreia mencionou a Operação Carbono Oculto como um exemplo prático de como a atuação conjunta é benéfica. Nela, a Receita Federal forneceu dados cruciais para cruzamento de informações tributárias, enquanto ações como busca e apreensão dependem da colaboração com órgãos de investigação e do Judiciário.

O delegado-chefe da Polícia Civil do DF, Paulo Pereira, destacou que a lentidão no envio de alertas por parte das instituições financeiras compromete a eficácia das apurações. Ele afirmou que, muitas vezes, quando a polícia obtém ordens judiciais, as contas já estão vazias e as empresas já não existem.

Desafios das contas digitais

Álvaro Freitas Júnior, chefe de supervisão do Banco Central, apontou que o crescimento das contas digitais criou novas oportunidades para os criminosos. Ele mencionou práticas como as 'contas bolsão' ou 'contas ônibus', que concentram recursos de diversos clientes em um único CNPJ, dificultando a identificação de quem realmente realiza as transações.

Para mitigar esse problema, o Banco Central implementou exigências de autorização formal e ampliou a supervisão das fintechs que operam com Pix. Contudo, nenhum dado abrangente sobre o número de alertas ou os prazos de comunicação às autoridades foi apresentado.