Judicialização da IA: Anthropic firma acordo histórico de US$ 1,5 bi

A juíza Araceli Martinez-Olguin, do tribunal de San Francisco, deu sua bênção a um acordo sem precedentes de US$ 1,5 bilhão entre a Anthropic e um grupo de autores que a acusavam de usar suas obras literárias para treinar o chatbot Claude de forma ilegal.

Este acordo, o maior já testemunhado em um caso relacionado a direitos autorais nos Estados Unidos, visa encerrar uma ação coletiva que se insere em um contexto mais amplo de litígios contra empresas de tecnologia pela utilização indevida de criações protegidas por lei. O processo é considerado um marco na discussão sobre o uso ético de materiais literários por sistemas de inteligência artificial.

O Caso

Os autores, que processaram a Anthropic em 2024, alegaram que a empresa, respaldada por gigantes como Amazon e Alphabet, utilizou cópias não autorizadas de seus livros para ensinar Claude a interagir com os usuários. A grande disputa gira em torno do conceito de 'uso justo', que permite certas utilizações sem contrato, embora, no caso deste acordo, tenha sido reconhecido que a Anthropic violou direitos autorais ao manter uma imensa coleção de mais de 7 milhões de livros pirateados em um repositório não vinculado diretamente ao treinamento do modelo de IA.

A audiência que definiria a indenização a ser paga estava inicialmente agendada para dezembro do ano passado, com as possíveis multas alcançando cifras astronômicas. Durante a mais recente audiência, advogados representando os autores manifestaram que mais de 92% das cerca de 480 mil obras abrangidas pelo acordo foram reconhecidas.

Críticas ao Acordo

Entretanto, o acordo não é isento de controvérsias; críticos argumentam que o montante acordado é insuficiente e que a distribuição das indenizações entre os advogados representa uma parte desproporcional. Além disso, alguns autores e editoras que não se sentem representados por este acordo decidiram processar a Anthropic de forma independente.