ANTT suspende nova entrada de empresas no transporte rodoviário interestadual

A ANTT decidiu suspender os resultados da primeira janela extraordinária para entrada de novas empresas no transporte rodoviário interestadual, anunciando que reprocessará todas as solicitações das transportadoras.

Esse aviso foi publicado na última segunda-feira (11), apenas duas semanas após a agência ter revelado os mercados disponíveis nesta primeira janela, a qual foi a primeira desde a adoção do novo marco regulatório do setor, implementado em 2024.

Conforme a ANTT, as convocações prévias devem ser ignoradas e novas informações atualizadas serão publicadas na sexta-feira (15). A agência enfatizou que este reprocessamento não é uma reabertura do prazo para novas solicitações, mas uma medida para garantir a consistência e isonomia dos dados no processo seletivo.

A janela extraordinária foi um marco significativo, permitindo a introdução de novas empresas no TRIP (Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros) após um longo período de impasses regulatórios e disputas judiciais.

O novo marco posibilitou a inclusão gradual de operadores em mercados carentes ou dominados por apenas uma empresa durante seu primeiro ano. No entanto, essa reavaliação вызывает preocupações entre os representantes do setor sobre atrasos e revisões no processo.

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A suspensão do resultado demonstra a fragilidade na gestão das questões de interesse público

A Amobitec (Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia) criticou a suspensão, enfatizando que isso compromete princípios de transparência e previsibilidade e pode resultar em mais questionamentos na esfera judicial.