Pressão de agricultores e indústrias aumenta por diálogo antes de decreto

O deputado Pedro Lupion, presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), solicitou uma audiência com a ministra-chefe da Casa Civil, Miriam Belchior, para discutir a regulamentação da lei de bioinsumos (15.070/2024). Essa medida surge em resposta a preocupações quanto ao decreto que regulará o registro e a comercialização desses produtos.
O pedido, encaminhado nesta segunda-feira (10/8), enfatiza a necessidade de ouvir as contribuições de entidades representativas de agricultores e indústrias antes que as regras sejam finalizadas. Até o momento, o governo ainda não respondeu às solicitações das entidades do setor.
Há a expectativa de que o decreto seja publicado já nesta terça-feira (11/8), possivelmente sem o devido diálogo com as partes interessadas. A FPA pediu uma audiência formal que inclua a participação dos parlamentares e das entidades relevantes antes da divulgação do texto final.
✨ A FPA enfatiza a importância de uma regulamentação que preserve os objetivos estabelecidos pela lei sancionada há cerca de dois anos.
Os representantes da FPA expressaram preocupação com o risco de o decreto criar regras excessivamente burocráticas, como a exigência de aprovação de novos registros por múltiplos órgãos federais ao invés de unicamente pelo Ministério da Agricultura. Esse cenário poderia dificultar a atuação de pequenas e médias empresas no setor.
No ofício enviado, a bancada argumenta que um diálogo crítico poderia aperfeiçoar as regras, evitando futuros conflitos e assegurando uma regulamentação que alinhe segurança, inovação e sustentabilidade.
Os bioinsumos abrangem uma variedade de produtos utilizados na agricultura, e a regulamentação deve considerar as diferentes características e finalidades desses insumos para evitar exigências desproporcionais.
A FPA ressalta que o Brasil tem potencial para liderar o mercado de bioinsumos, mas isso depende de uma regulamentação robusta, técnica e transparente que evite burocracias desnecessárias.
O documento menciona que a falta de diálogo prévio antes da publicação do decreto pode gerar insegurança jurídica e comprometer investimentos já realizados, além de criar obrigações que não se alinham com a realidade do setor.
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