FPA solicita audiência sobre regulamentação de bioinsumos ao governo

O deputado Pedro Lupion, presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), solicitou uma audiência com a ministra-chefe da Casa Civil, Miriam Belchior, para discutir a regulamentação da lei de bioinsumos (15.070/2024). Essa medida surge em resposta a preocupações quanto ao decreto que regulará o registro e a comercialização desses produtos.

O pedido, encaminhado nesta segunda-feira (10/8), enfatiza a necessidade de ouvir as contribuições de entidades representativas de agricultores e indústrias antes que as regras sejam finalizadas. Até o momento, o governo ainda não respondeu às solicitações das entidades do setor.

Há a expectativa de que o decreto seja publicado já nesta terça-feira (11/8), possivelmente sem o devido diálogo com as partes interessadas. A FPA pediu uma audiência formal que inclua a participação dos parlamentares e das entidades relevantes antes da divulgação do texto final.

Os representantes da FPA expressaram preocupação com o risco de o decreto criar regras excessivamente burocráticas, como a exigência de aprovação de novos registros por múltiplos órgãos federais ao invés de unicamente pelo Ministério da Agricultura. Esse cenário poderia dificultar a atuação de pequenas e médias empresas no setor.

No ofício enviado, a bancada argumenta que um diálogo crítico poderia aperfeiçoar as regras, evitando futuros conflitos e assegurando uma regulamentação que alinhe segurança, inovação e sustentabilidade.

A FPA ressalta que o Brasil tem potencial para liderar o mercado de bioinsumos, mas isso depende de uma regulamentação robusta, técnica e transparente que evite burocracias desnecessárias.

O documento menciona que a falta de diálogo prévio antes da publicação do decreto pode gerar insegurança jurídica e comprometer investimentos já realizados, além de criar obrigações que não se alinham com a realidade do setor.