A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) está considerando a compra de arroz já processado e embalado no mercado internacional como forma de evitar um aumento nos preços do cereal no mercado interno. Essa medida foi anunciada pelo ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, em meio à situação crítica enfrentada pelo Rio Grande do Sul, estado responsável por grande parte da produção nacional de arroz.

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) está temeroso de que as perdas nas plantações e os problemas de logística acabem influenciando negativamente nos preços e na disponibilidade do produto. Por isso, o Mapa está elaborando uma medida provisória para autorizar a aquisição de até 1 milhão de toneladas de arroz, aguardando a aprovação do Congresso Nacional após a declaração de calamidade pública no Rio Grande do Sul.

Inicialmente, está prevista a aquisição de 200 mil toneladas do Mercosul, incluindo países como Argentina, Uruguai, Paraguai e, possivelmente, Bolívia. O restante será importado conforme a demanda.

A necessidade de recorrer ao mercado externo se deve à escassez de estoques de arroz no mercado interno. Os dados da Conab indicam que os estoques públicos de arroz em 2020 eram de apenas 1,76 mil toneladas, uma queda significativa em relação ao volume de quase 1 milhão de toneladas em 2010. Isso se deve, em parte, à baixa produção de arroz a partir de 2016 e à decisão do governo federal de não repor os estoques.

Além disso, o governo federal também optou por não adquirir arroz da agricultura familiar, mantendo os estoques desse tipo de produto zerados desde 2016. A redução contínua na área de cultivo desde a safra 2015/16 contribuirá para manter os estoques de arroz em níveis baixos. A previsão é de que a produção nacional alcance 10,56 milhões de toneladas no ciclo 2023/24, mas a maior parte dessa produção se concentra no Rio Grande do Sul.

Os estoques públicos foram estabelecidos para proteger agricultores e consumidores contra possíveis riscos decorrentes de eventos imprevistos na agricultura. No entanto, a capacidade de armazenamento da Conab é limitada, representando apenas cerca de 1% do total nacional de armazenamento de alimentos padrão.

Atualmente, o abastecimento dos estoques públicos está ligado à Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) da Conab, que determina a compra de alimentos apenas quando os preços estão abaixo do mínimo estabelecido ou há uma tendência de diminuição. Embora os estoques públicos existam, eles estão praticamente vazios.

A política de garantia de preço mínimo tem como objetivo principal diminuir as flutuações na renda dos produtores, garantindo uma remuneração mínima. Apesar de existir no papel, essa política tem tido pouco impacto na regularidade do abastecimento no mercado interno.