Governo edita MP para viabilizar importação de arroz pela Conab

Uma Medida Provisória (MP) foi publicada pelo governo federal para autorizar a importação, de forma excepcional, de até 1 milhão de toneladas de arroz pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), com o objetivo de repor os estoques públicos danificados pelas enchentes no Rio Grande do Sul. A ação já havia sido anunciada pela Globo Rural.

A publicação em edição extra do Diário Oficial hoje estabelece que a medida é válida para o ano de 2024, permitindo a aquisição por meio de leilões públicos e com base nos preços de mercado. Os estoques serão priorizados para a venda a pequenos varejistas das regiões afetadas pelo desastre.

Com o intuito de beneficiar a população mais carente, a Conab recomenda a venda de arroz, subsidiado, aos pequenos varejistas nas regiões metropolitanas do Brasil. Estima-se um orçamento de R$ 4 bilhões para a operação, incluindo custos operacionais e logísticos, com um custo adicional de equalização de R$ 1 bilhão.

Segundo o governo, as chuvas atrasaram a finalização da safra deste ano, principalmente na região central, sem informações precisas sobre o estado do arroz armazenado no Rio Grande do Sul. Destaca-se a preocupação com possíveis impactos negativos no abastecimento e nos preços internos do arroz, ameaçando a segurança alimentar da população.

O ministro da Agricultura enfatiza a intenção de evitar especulações e aumentos abusivos de preços, protegendo os agricultores gaúchos. Apesar das garantias do setor produtivo local de que não haverá escassez do produto no Brasil, as preocupações persistem devido às perdas esperadas na colheita em decorrência das condições climáticas desfavoráveis.