Ministério da Agricultura passa a ser responsável pelo registro de pesticidas

Na última sessão, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) se dedicou a centralizar a reavaliação de ingredientes ativos utilizados na agricultura no Ministério da Agricultura. Durante o encontro, o Congresso Nacional avaliou vetos presidenciais referentes a questões cruciais para o setor agropecuário do Brasil, em especial os vetos de números 45 e 47 que abordam a regularização fundiária e os pesticidas.

Essa iniciativa também envolve a manutenção do registro de produtos que estão em processo de reanálise, dando prioridade à análise de risco como critério principal. A ideia de concentrar essas decisões visa acelerar os procedimentos e evitar a divisão de responsabilidades entre diferentes órgãos, ao mesmo tempo em que preserva as competências técnicas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Na votação dos vetos realizada nesta quinta-feira, ficou decidido pela derrubada dos itens de 1 a 9. A manutenção desses vetos teria impacto significativo, prejudicando a segurança jurídica e o processo de regularização fundiária de várias famílias rurais que já possuem títulos concedidos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Essas medidas não abrangem apenas questões burocráticas, mas também afetam diretamente a estabilidade e o direito à terra de muitas famílias, destacando a importância da decisão tomada.

"Estamos empenhados em construir um país mais igualitário e melhor, com um setor agropecuário forte e influente internacionalmente. E, é claro, assegurando à população a segurança alimentar e jurídica que todos procuram e merecem. A derrubada dos vetos traz consigo a simplificação e a modernização das propostas", afirmou o presidente da FPA, deputado federal Pedro Lupion (PP-PR).