Brasil detalha critérios para individualização de dívidas fundiárias

O governo brasileiro anunciou novas diretrizes para a individualização de dívidas no crédito fundiário, possibilitando a regularização de famílias com processos paralisados por falta de pagamento de terceiros.

Essa regulamentação, que foi trazida à tona pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, permitirá que agricultores com contratos regulares finalizem seus processos. As instruções abrangem a individualização física dos lotes, desmembramentos em cartório e o reconhecimento de frações da dívida, além do cancelamento de dívidas coletivas e a criação de inscrições individuais.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), essas ações foram estruturadas com base em análises técnicas para resolver dificuldades da antiga regulamentação. O secretário Moisés Savian enfatizou que essas medidas visam proteger melhor as famílias que honraram seus compromissos, oferecendo mais segurança jurídica e autonomia sobre a terra.

Hebert Rodrigues, coordenador-geral de Crédito Fundiário, acrescentou que a individualização das dívidas pode incrementar a eficiência em casos antes bloqueados, permitindo que famílias cuja regularização já era prática possam finalmente acessar seus créditos.