Deputado Arnaldo Jardim propõe Política Nacional de Minerais Críticos

O deputado Arnaldo Jardim apresentou uma proposta para instituir a Política Nacional de Minerais Críticos, com votação prevista na Câmara dos Deputados para a próxima semana. O presidente da Câmara, Hugo Motta, destacou a importância estratégica do projeto para o Brasil.

No dia 4 de maio, Jardim apresentará seu relatório, e Motta anunciou a intenção de pautar a votação para a próxima semana. O projeto delineia definições claras sobre minerais críticos e propõe um modelo de governança por meio da formação de um conselho específico.

Entre as inovações da proposta, está a isenção tributária para a importação de equipamentos essenciais para o processamento desses minerais. Jardim enfatizou que o país deve investir na sua capacidade de beneficiar e industrializar esses recursos internamente.

O projeto também atesta as demandas do setor privado, como um licenciamento ambiental mais célere e benefícios fiscais, incluindo a isenção de Imposto de Renda para marcas, patentes e licenças tecnológicas. Para fomentar o setor mineral, está sendo criada uma fundação garantidora que busque facilitar financiamentos.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, manifestou interesse em alinhar a visão do governo com a do Legislativo, buscando convergência para assegurar um equilíbrio tributário e ambiental adequado.