FPA negocia marcos legais do seguro rural e dívida de agricultores
Discussões no Congresso Nacional focam em novas legislações essenciais para o setor.
Duas propostas cruciais da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) estão em negociação no Congresso: a nova legislação sobre Seguro Rural e a reestruturação das dívidas dos agricultores. Essas discussões, que tiveram avanço nesta terça-feira (26), visam garantir a aprovação dos projetos, mitigando possíveis vetos governamentais.
Detalhes do Projeto de Lei 2.951/2024
O Projeto de Lei 2.951/2024, que sugere um novo marco para o Seguro Rural, está previsto para ser analisado no Plenário da Câmara. De acordo com Pedro Lupion, presidente da FPA, o texto foi enriquecido com a proposta de um fundo para catástrofes, mas a definição de onde virão os recursos continua sendo um ponto de discórdia.
✨ Duas questões consideradas essenciais estão em pauta: o tratamento orçamentário do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) e a alocação da economia do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro).
Um estudo da Fundação Getulio Vargas revelou que mais de 116 mil produtores foram excluídos do Proagro, sem uma migração significativa para o PSR, o que acende preocupações sobre a falta de cobertura para os agricultores.
Andamento do Projeto de Lei 5.122/2023
O Projeto de Lei 5.122/2023, que abrange a renegociação das dívidas rurais, está sendo debatido na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Com a participação destacada da senadora Tereza Cristina e do relator Renan Calheiros, há propostas em discussão, incluindo a possibilidade de editar uma medida provisória.
No entanto, a FPA prefere a votação do projeto para garantir mais clareza e certidões sobre o resultado final das discussões.
Contexto Adicional
As definições sobre o Seguro Rural, a renegociação de dívidas e a tributação de combustíveis são fundamentais para o agropecuário, influenciando diretamente os custos de produção e a estabilidade financeira dos produtores.
Além disso, a FPA monitora o Projeto de Lei Complementar 114/2026, que aborda o uso de receitas extras do petróleo para a redução de tributos sobre combustíveis e possíveis benefícios para o etanol.
O desfecho dessas propostas novas no Congresso dependerá de acordos políticos e fiscais a serem estabelecidos nos próximos dias, uma vez que são fundamentais para garantir a viabilidade do setor agropecuário no Brasil.
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