Novas regras sobre aceiros no Pantanal visam proteção contra incêndios

Produtores rurais no Pantanal Mato-grossense precisam estar atentos às novas diretrizes sobre a abertura e manutenção de aceiros durante a estiagem, essenciais para proteger suas propriedades contra incêndios.

A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) destaca que o aceiro, uma faixa de proteção que limita a propagação de fogo, deve ser mantido de acordo com as regulamentações estabelecidas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema-MT) e pelo Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBM-MT).

Os aceiros devem ter largura que varia entre 6 e 40 metros, sendo permitidos nas divisas da propriedade ou em áreas internas, exclusivamente para proteção contra incêndios. Importante ressaltar que não é permitido a remoção da vegetação nativa no local.

Os agricultores também devem realizar a Declaração de Atividade de Aceiro no Pantanal (DAAP), um procedimento digital e gratuito que requer informações detalhadas sobre a propriedade, assim como a localização dos aceiros, incluindo mapas e arquivos KMZ.

A diferença entre aceiros preventivos e de combate é essencial: os primeiros são abertos para evitar incêndios, enquanto os segundos podem ser criados durante um incêndio com a coordenação do Corpo de Bombeiros.

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Se não houver bombeiros disponíveis e houver risco iminente à propriedade, o proprietário pode criar um aceiro de combate, mas deve comunicar o Corpo de Bombeiros em até cinco dias após o controle do incêndio.

A técnica de aceiro queimado, que utiliza fogo para formar a faixa, deve ser decidida pela autoridade competente e não pode ser realizada de forma independente pelo produtor.

Familiarizar-se com as regras é vital para a segurança e eficácia dos aceiros. O cuidado na sua abertura e manutenção pode ser crucial para a proteção da propriedade contra incêndios, especialmente em períodos críticos.

Além disso, nos biomas Cerrado e Amazônia, é necessário atender a regulamentos diversos, especialmente quando envolvem vegetação nativa, e sempre deve-se priorizar a segurança e a prevenção.

Preparar-se antes de um incêndio é vital. Manter os aceiros em boas condições e estar ciente das normas reduz riscos e ajuda na resposta rápida em situações emergenciais.