Uso de herbicida 2,4-D é restringido no Rio Grande do Sul

Uma nova decisão judicial no Rio Grande do Sul impõe restrições ao uso do herbicida hormonal 2,4-D. O Tribunal de Justiça da 4ª Câmara Cível proibiu sua aplicação na região da Campanha, estabelecendo uma faixa de exclusão de 50 metros ao redor de pomares e vinhedos em todo o estado.

Essas restrições são destinadas a proteger as safra de 2026/2027 e permanecerão em vigor até que o governo apresente um plano de monitoramento e delimite áreas de proteção que sejam consideradas seguras. O governo gaúcho terá um prazo de 120 dias para elaborar esse plano, sob pena de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.

O 2,4-D é um herbicida amplamente utilizado no manejo de plantas daninhas em lavouras como soja, arroz, trigo e milho. No entanto, a sua deriva pode alcançar áreas vizinhas e prejudicar, especificamente, as vinhas e macieiras. Laudos anexados ao processo documentam a associação entre a exposição ao herbicida e problemas como deformações, abortos florais e mortes de plantas.

Desde 2020, a ação judicial tramita com o apoio de associações de produtores de vinho e maçã, que alegam que a fiscalização estadual não é suficiente para garantir a segurança das culturas. Apesar de argumentos sobre possíveis perdas econômicas e a competência da legislação federal, a Justiça manteve a decisão de restrição.