Brasil implanta protocolo para garantir exportação de carne bovina

A Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura do Brasil oficializou, nesta segunda-feira (1/6), o Protocolo Privado de Exportação de Bovinos Livres de Antimicrobianos, que é de adesão voluntária. Essa medida, proposta pela Associação Brasileira das Empresas de Certificação por Auditoria e Rastreabilidade (Abcar), surge em um momento crítico nas negociações com a União Europeia sobre o controle do uso de antimicrobianos na carne bovina exportada.

Recentemente, a União Europeia excluiu o Brasil de sua lista de países autorizados a exportar carne e derivados, com a restrição começando a valer em 3 de setembro. O governo brasileiro está empenhado em reverter esse embargo, buscando diálogos com as autoridades europeias.

Objetivo do Protocolo Privado

Lançado no ano passado, o protocolo foi criado com o intuito de apoiar a certificação oficial para a exportação de bovinos e búfalos que não passaram por tratamento com antimicrobianos. Embora detalhes sobre o funcionamento desse protocolo ainda não tenham sido divulgados, o setor frigorífico vê a homologação como uma ferramenta essencial para facilitar as negociações com a UE.

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O Ministério da Agricultura agora precisa demonstrar à UE que é capaz de efetivamente fiscalizar esse protocolo

Contexto do sistema de rastreabilidade

Embora o Brasil tenha avançado na certificação de propriedades rurais com um Protocolo de Garantia de Identificação de Bovinos (IdBov), que já inclui 190 propriedades, a falta de um sistema completo de rastreabilidade individual é um desafio. Um plano para implementação total desse sistema está previsto para 2032.

Carlos Goulart, secretário de Defesa Agropecuária, informou que o Brasil já forneceu à União Europeia todas as informações solicitadas sobre o uso de antimicrobianos nas cadeias de proteína animal. Ele fez um apelo para a necessidade de um diálogo aberto para alinhar requisitos e expectativas, reiterando a capacidade do Brasil de garantir a segurança sanitária necessária.

Goulart ressaltou que, apesar das diferenças, os desafios na pecuária bovina são atendíveis. Atualmente, a Europa exige garantias rigorosas de que os bovinos enviados não tenham recebido antimicrobianos durante toda a sua vida, uma condição que é difícil de comprovar sem um sistema de rastreamento robusto. O Brasil tenta estabelecer um meio-termo que satisfaça as exigências da UE, buscando conciliar suas práticas com os requisitos europeus.