Câmara analisa R$ 7,5 bi em subsídios para fertilizantes

A Câmara dos Deputados iniciou, nesta quarta-feira (27), a análise do Projeto de Lei 699/23, que destina até R$ 7,5 bilhões em subsídios ao longo de cinco anos para fomentar a criação de novas fábricas de fertilizantes e a modernização das existentes no Brasil.

O projeto, em discussão durante a Ordem do Dia, ainda aguardava o resultado da votação até o momento em que as informações foram coletadas. Os subsídios, se aprovados, seriam viabilizados através da isenção de tributos federais, no âmbito do Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert).

Conforme o substitutivo do relator, deputado Junior Ferreira, o Poder Executivo será responsável por decidir quais projetos se qualificarão para os benefícios fiscais, o que implica que a operacionalização do programa dependerá de futuras definições governamentais.

O acompanhamento dos subsídios será feito pela Receita Federal, que deverá apresentar relatórios bimestrais detalhando os dados por item e tributo. Caso o limite anual seja alcançado, a concessão dos benefícios fiscais terá que ser suspensa.

Embora o projeto se mostre promissor, a falta de um cronograma definido, critérios técnicos de seleção e estimativas de redução de custos para os produtores ainda não permitem uma avaliação clara de seus impactos na produção e na competitividade do setor.

Produtores, cooperativas e agroindústrias devem observar o andamento deste projeto, já que ele envolve um insumo crítico para a produção agrícola. No entanto, a execução plena ainda está sujeita a definidas diretrizes do Executivo.