Câmara aprova uso de dados públicos para crédito rural

A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (12), um projeto de lei que permitirá o uso de dados públicos para a avaliação de risco em operações de financiamento, seguros e resseguros dentro do setor rural.

O texto, que ainda precisa passar pelo Senado para se tornar lei, foi apresentado como substitutivo pela relatora Marussa Boldrin (Republicanos-GO) ao Projeto de Lei 3123/25, originalmente proposto por Alceu Moreira (MDB-RS).

Mudanças na proposta

A versão original do projeto contemplava a criação do Sistema Nacional de Gestão de Risco de Crédito Rural, mas a relatora apontou que isso implicaria em complexidades técnicas e orçamentárias elevadas. Por isso, a nova proposta adota um modelo de compartilhamento de informações públicas já existentes.

As informações poderão ser acessadas por instituições financeiras, seguradoras e cooperativas de crédito, conforme estipulado em regulamentação futura.

Este novo marco visa organizar o uso de dados públicos na análise de risco de crédito rural e nos mecanismos financeiros de proteção do setor, porém, a eficácia das mudanças ainda depende de regulamentações que não foram detalhadas no texto aprovado.

O projeto agora seguirá para avaliação das comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde será analisado de forma conclusiva antes de seguir adiante para o Senado.