CMN altera regras de prorrogação de dívidas no crédito rural

O Conselho Monetário Nacional (CMN) publicou novas diretrizes sobre a prorrogação de dívidas do crédito rural, autorizando instituições financeiras a realizarem essas prorrogações conforme sua própria decisão. A resolução foi aprovada na quinta-feira (25) e representa um avanço na autonomia das instituições envolvidas.

Mudanças nas regras de prorrogação de dívidas

Com a nova resolução, bancos e cooperativas de crédito poderão optar por prorrogar dívidas de crédito rural mantendo os encargos originais, terminologia que não constava nas regras anteriores. Para solicitar a prorrogação, os produtores deverão comprovar dificuldades temporárias de pagamento, a serem avaliadas pela instituição financeira.

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Novas classificações para recursos do crédito rural

Além disso, o CMN introduziu uma distinção sobre os 'recursos livres', que passarão a ser denominados 'recursos não controlados'. Essa mudança busca esclarecer a origem e a aplicação desses fundos em operações de crédito rural, que agora serão classificados conforme sua origem e condições financeiras.

Os recursos considerados livres incluem aqueles que não estão sujeitos a regulamentações rigorosas. Além disso, as fontes de crédito foram divididas em 'controladas' e 'não controladas', dependendo se suas condições financeiras são estabelecidas pelo CMN ou acordadas diretamente entre as partes.

O CMN também enfatizou que instituições que não cumprirem com as exigências do crédito rural terão que arcar com penalidades financeiras e poderão enfrentar a possibilidade de processos administrativos como resposta negativa aos seus dirigentes.