CMN altera regras do Proagro e facilita vistorias em perdas agrícolas

O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu, nesta quinta-feira (25), implementar diversas alterações nas normas do Proagro, programa fundamental para proteger os agricultores contra perdas devido a condições climáticas adversas e outros riscos relacionados ao crédito rural.

Novas Diretrizes e Vistorias Únicas

Entre as principais mudanças está a possibilidade de realizar uma única vistoria nas propriedades em situações de perdas parciais graves. A partir de julho, se um evento adverso causar uma alta gravidade de prejuízo, um relatório técnico poderá ser concluído após essa única visita, desde que respeitados os critérios do Manual de Crédito Rural (MCR). Essa nova abordagem visa acelerar o processo e facilitar a avaliação de perdas.

Exigências de Documentação Reforçadas

Agora, cada vistoria deve ser acompanhada por, no mínimo, três fotografias coloridas que evidenciem os danos, além da coleta de uma amostra que justifique a estimativa de produção. As imagens devem incluir referências geográficas da propriedade e uma foto do agricultor ou representante durante a visita. Esta ação tem como objetivo fortalecer a rastreabilidade e a fiscalização das operações realizadas dentro do programa.

Atualização das Alíquotas

O CMN também decretou a atualização das alíquotas do Proagro, revisando os percentuais aplicáveis para diversas culturas, como soja e milho. Essas alíquotas variam conforme o risco associado a cada localidade, permitindo ajustar a precificação de acordo com as condições específicas das diferentes regiões produtoras do Brasil.

Com essas novas diretrizes, o governo busca não apenas garantir maior proteção e agilidade para os produtores, mas também promover um acompanhamento mais eficaz das operações rurais em todo o país.