CMN redefine regras do Proagro para suporte a produtores rurais

O Conselho Monetário Nacional (CMN) anunciou recentemente alterações nas alíquotas e nas regras do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), iniciativa que oferece suporte a pequenos e médios produtores rurais. As reformas visam aprimorar a sustentabilidade do programa e proporcionar uma proteção mais eficaz aos agricultores em todo o Brasil.

As novas diretrizes foram formalizadas na resolução 5.315/2026, aprovada em reunião ordinária no dia 25 de dezembro. As mudanças entrarão em vigor a partir de 1º de julho de 2027, com o intuito de refletir a melhoria no perfil de risco do Proagro, segundo o Banco Central. Isso permitirá uma diminuição nos custos médios enfrentados pelos beneficiários do programa.

Além de ser mandatário na contratação de financiamentos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), o Proagro também vem recebendo maior monitoramento nos últimos anos, devido ao crescimento do seu orçamento e à onda de fraudes denunciadas. O Banco Central destaca que a melhora do perfil de risco se deve à reestruturação do programa.

Dentre as mudanças mais significativas, estão as novas exigências na comprovação de perdas em lavouras atingidas. A partir agora, o uso de fotografias georreferenciadas será obrigatório durante as vistorias, garantindo que as provas das perdas sejam verificáveis e precisas. Nos casos de perdas severas, a produção resultante será considerada na base de cálculo da indenização.

O Banco Central assegura que essas novas providências não acarretarão aumento de despesas para o Tesouro, evidenciando um compromisso com a sustentabilidade fiscal aliado ao apoio ao setor agropecuário.