Governo implementa Política Nacional de Governança da Terra

O Governo do Brasil divulgou novos decretos que estabelecem a Política Nacional de Governança da Terra e criam o Programa Terras do Brasil, visando aprimorar a regularização fundiária e o acesso ao crédito rural. As novas diretrizes foram apresentadas nesta terça-feira, 30 de maio de 2026, em Brasília, durante o lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar.

Essas medidas incluem a regularização fundiária, integração cadastral e facilitação no acesso ao crédito rural, trazendo uma abordagem mais organizada e eficiente. A Política Nacional de Governança da Terra tem como objetivo integrar a gestão das terras rurais, promovendo uma ação coordenada entre a União, estados, municípios e outras instituições envolvidas.

Uma das novidades é a criação da Plataforma Terras do Brasil, que conectará diferentes bases de dados, como o Cadastro da Agricultura Familiar (CAF) e o Cadastro Ambiental Rural (CAR). Essa inovação promete aumentar a transparência e a eficiência nos processos de regularização fundiária.

O Programa Terras do Brasil visa apoiar a regularização de áreas tanto públicas quanto privadas, atendendo a agricultores familiares, assentados da reforma agrária, povos indígenas, comunidades quilombolas, entre outros. Além disso, um decreto relacionado ao Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) estabelece novas prioridades, incluindo a titularidade de terras para mulheres e a inclusão de famílias do CadÚnico como grupos prioritários para crédito.

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O Programa Terras do Brasil contará com recursos robustos e deve potencializar o trabalho do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que já entregou mais de 300 mil títulos.

Agora, a política fundiária integra governança territorial, regularização, titulação e crédito, tudo voltado para a agricultura familiar e os públicos que ela atende, apresentando uma abordagem unificada e eficaz.